Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.

Necessidade de preservação da ordem pública.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Agravo de petição. Lançamento indevido de imposto de renda. Restituição de valores ao exeqüente. Possibilidade.

Lançamento de imposto de renda equivocado ao inexistir parcela tributável, restando exeqüível tão-somente o montante relativo à indenização por acidente de trabalho.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Tributário. Contribuição social. Expurgos inflacionários. Janeiro e fevereiro de 1989. IPC.

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Ação de indenização. Insurgência do autor.

Sentença parcialmente procedente.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Plano de saúde. Danos morais.

Configura dano moral privar a empregada de plano de saúde em período que está em benefício previdenciário.

Apelação civil. Indenização por danos materiais e morais.

Princípio do livre convencimento motivado. Dano material e moral caracterizado. Quantum indenizatório. Binômio razoabilidade e proporcionalidade.

Penal. Estelionato contra o INSS.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.